0000191-68.2026.8.26.0120

Intimação

TJSP · Foro de Cândido Mota - 1ª Vara

Processo 0000191-68.2026.8.26.0120 (processo principal 1002243-88.2024.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.F.C.R. - - M.C.R. - L.J.R. - 1. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, ajuizado por Maria Flor Cavalcante Rocha e outro, contra Lucas José da Rocha, no qual as partes pugnaram pela homologação do pacto firmado (fls. 83/87). 2. Ante o exposto, homologo, para que surtam seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes e declaro suspensa a presente execução, em observância ao art. 922 do CPC. 3. Aguarde-se no arquivo provisório o integral cumprimento da obrigação, que deverá ser comunicado pela parte exequente em até 15 (quinze) dias, a contar da data estipulada para pagamento da última parcela (20 de agosto de 2026). 4. Ressalto que, o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o processo será extinto na forma do art. 924, II, do CPC, independentemente de nova intimação. 5. Servirá a presente como ofício para comunicar a empregadora, Tereos Açúcar e Energia do Brasil S.A., para que, a partir da competência de setembro de 2026, seja efetuado o desconto mensal em folha de pagamento do executado correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a título de pensão alimentícia. O valor descontado deverá ser depositado na conta da genitora das menores, indicada no acordo (ou fornecida diretamente à empresa), até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, observando-se as atualizaçãos decorrentes de eventuais alterações do salário mínimo nacional. A presente poderá ser encaminhada à empregadora do requerido por qualquer uma das partes. Intimem-se. - ADV: ROBERTA COSTA ROMANO (OAB 516917/SP), BEATRIZ OLIVEIRA RIBEIRO DE CASTILHO (OAB 485643/SP), BEATRIZ OLIVEIRA RIBEIRO DE CASTILHO (OAB 485643/SP)