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Publicações do processo
0000189-51.2026.5.20.0012
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT20
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TRT20 · Gab. Des. Rita Oliveira · Distribuição
Processo 0000189-51.2026.5.20.0012 distribuído para Primeira Turma - Gab. Des. Rita Oliveira na data 09/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt20.jus.br/pjekz/visualizacao/26091000300136800000012722632?instancia=2
Intimação
TRT20 · Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA E NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0000189-51.2026.5.20.0012 RECLAMANTE: IAN LUIZ CARVALHO SANTOS RECLAMADO: AMBEV S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e4ff25 proferida nos autos. DECISÃO - ADMISSIBILIDADE - RO RECLAMANTE 1- Atendidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. 2- Notifique-se o(a) reclamado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias. 3- Levando-se em conta o teor da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, que autoriza a não notificação de débitos previdenciários, cujo valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), deixo de remeter os autos à PGF. 4- Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, encaminhe-se ao TRT. ESTANCIA/SE, 24 de agosto de 2026. ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
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