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0000187-87.2020.8.26.0040

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal: TJSP
Publicações identificadas: 2 publicações
Período: ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

10 set 2026
Intimação
TJSP · Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara
Processo 0000187-87.2020.8.26.0040 (processo principal 0000220-97.2008.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.C.S. - - Sebastião Luis da Silva(de cujus) - - Luzia Aparecida da Silva Arruda - - Sonia Joana Darc da Silva Mateus - - Antonia Luiza da Silva Alves e outros - Maria Aparecida Peruchi Cutigi - - Ana Maria Peruchi de Assis - - Orivaldo Antônio Peruchi e outros - Vistos. Com a satisfação da pretensão, JULGO EXTINTA a ação, fazendo-o com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Determino o levantamento de eventuais penhoras que recaiam sobre bens e valores, a exclusão de restrições em bloqueios no sistema Renajud e o desbloqueio de valores remanescentes pelo sistema Sisbajud que constem nestes autos, providenciando-se o cartório o necessário e expedindo-se as comunicações e ofícios pertinentes para sua efetiva desconstituição, com urgência, certificando-se nos autos. Se requerido, desde já autorizo, a expedição de certidão de honorários, bem como alvará ou mandado de levantamento ou transferência dos valores depositados, em nome da parte beneficiária ou seu(a) procurador(a), se com poderes para tanto, conforme dados em formulário próprio, e conforme convencionaram as partes, em caso de composição amigável. No caso de cumprimento de sentença peticionado a partir de 03/01/2024: verifique o cartório se já foram recolhidas as custas iniciais de 2% sobre o valor da execução, e em caso negativo, efetue-se o cálculo do débito atualizado e intime-se a parte executada, por carta com AR, ou por seu procurador cadastrado nos autos, para pagamento do valor remanescente, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito. No caso de cumprimento de sentença peticionado até 02/01/2024: efetue-se o cálculo do débito atualizado e intime-se a parte executada, se não for beneficiária da justiça gratuita, por carta com AR, ou por seu procurador cadastrado nos autos, a recolher a taxa judiciária em aberto, no importe 1% (um por cento) do valor efetivamente pago ou o mínimo de 05 UFESPs, se aquele for menor que este, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito. Decorrido o prazo sem o pagamento, extraia-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), VINICIUS MORAIS VALLADARES RIBEIRO (OAB 349342/SP), MARCELO PERUCHI DE ASSIS (OAB 389697/SP), MONICA ELAINE CAMPOS LEITE (OAB 124673/SP), MARCELO RICARDO LAPENA BARRETO (OAB 212300/SP), PAULO SERGIO CAMPOS LEITE (OAB 16292/SP), PAULO SERGIO CAMPOS LEITE (OAB 16292/SP), PAULO SERGIO CAMPOS LEITE (OAB 16292/SP), RENATA CRISTINA CAMPOS LEITE (OAB 124676/SP), PAULO SERGIO CAMPOS LEITE (OAB 16292/SP), PAULO SERGIO CAMPOS LEITE (OAB 16292/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), MARCELO RICARDO LAPENA BARRETO (OAB 212300/SP), MARCELO RICARDO LAPENA BARRETO (OAB 212300/SP), MARCELO RICARDO LAPENA BARRETO (OAB 212300/SP), MARCELO RICARDO LAPENA BARRETO (OAB 212300/SP), ANDRE LEONCIO RODRIGUES (OAB 219787/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP)
Fonte oficial
26 ago 2026
Intimação
TJSP · Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara
Processo 0000187-87.2020.8.26.0040 (processo principal 0000220-97.2008.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.C.S. - - Sebastião Luis da Silva(de cujus) - - Luzia Aparecida da Silva Arruda - - Sonia Joana Darc da Silva Mateus - - Antonia Luiza da Silva Alves e outros - Maria Aparecida Peruchi Cutigi - - Ana Maria Peruchi de Assis - - Orivaldo Antônio Peruchi e outros - MLE(s) expedido(s), aguardando-se assinatura do magistrado para posterior encaminhamento automático para a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) MLE. - ADV: JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), VINICIUS MORAIS VALLADARES RIBEIRO (OAB 349342/SP), MARCELO PERUCHI DE ASSIS (OAB 389697/SP), MONICA ELAINE CAMPOS LEITE (OAB 124673/SP), PAULO SERGIO CAMPOS LEITE (OAB 16292/SP), RENATA CRISTINA CAMPOS LEITE (OAB 124676/SP), PAULO SERGIO CAMPOS LEITE (OAB 16292/SP), PAULO SERGIO CAMPOS LEITE (OAB 16292/SP), PAULO SERGIO CAMPOS LEITE (OAB 16292/SP), PAULO SERGIO CAMPOS LEITE (OAB 16292/SP), ANDRE LEONCIO RODRIGUES (OAB 219787/SP), MARCELO RICARDO LAPENA BARRETO (OAB 212300/SP), MARCELO RICARDO LAPENA BARRETO (OAB 212300/SP), MARCELO RICARDO LAPENA BARRETO (OAB 212300/SP), MARCELO RICARDO LAPENA BARRETO (OAB 212300/SP), MARCELO RICARDO LAPENA BARRETO (OAB 212300/SP)
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