0000187-20.2026.8.17.4990

Intimação

TJPE · Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Olinda · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Olinda O: Avenida Pan Nordestina, Fórum Lourenço José Ribeiro (Fórum de Olinda), 2º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 Telefone': (81) 31822755 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000187-20.2026.8.17.4990 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY-BOREL-LEI 14.344/2022) CRIMINAIS (15170) REQUERENTE: PAULISTA (CENTRO) -1ªDEPOL DE CRIMES C\ A CRIANÇA E ADOL E ATOS INFRANC-1ª DPCCAI, M. C. D. S. - Advogados do(a) REQUERENTE: HUGO MILTON DA SILVA - PE58418, RAISSA BARBOSA DA SILVA - PE48934 REQUERIDO(A): PAULISTA (CENTRO) -1ªDEPOL DE CRIMES C\ A CRIANÇA E ADOL E ATOS INFRANC-1ª DPCCAI, T. C. G. V. L., L. H. B. F. - Advogado do(a) REQUERIDO(A): MUNIR AOUN - PE15305 INTIMAÇÃO ADVOGADO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a DEFESA da Requerente e do Requerid, por meio de seus ADVOGADOS para tomar ciência da DECISÃO de ID 253641494, em especial a Defesa do Requerido L. H. B. F., ficando ciente de que permanecem hígidas, por ora, as medidas protetivas deferidas no ID 227289649, cujo descumprimento poderá acarretar a decretação de sua prisão preventiva (art. 313, III, do CPP, c/c art. 22 da Lei nº 14.344/2022) (prazo de 5 dias) INGRID REIS DE SOUZA LEITE (Servidor de Processamento) De ordem do Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.