0000185-85.2025.8.26.0382

Intimação

TJSP · Foro de Neves Paulista - Vara Única

Processo 0000185-85.2025.8.26.0382 (processo principal 1000094-46.2023.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Francisco de Oliveira - - Maria Filomena Viegas de Oliveira - Ana Márcia Costa Bilacchi - 1. Observo que no auto de penhora de fl. 104 e certidão de fls. 108/110, apesar de constar que a constrição recaiu apenas sobre a parte ideal pertencente à executada, não constou o valor dessa parte ideal (1/3), e tão somente o valor da totalidade do imóvel. 2. Assim, solicite à Oficiala de Justiça responsável pela diligência a retificação do auto de penhora de fl. 104 e da certidão de fls. 108/110 para constar também o valor da constrição referente à parte ideal (1/3) da executada. 3. Com a retificação, a fim de se evitar qualquer futura alegação de nulidade, intime-se novamente a executada, pessoalmente, por mandado, acerca da penhora realizada, nos termos do item 2 da decisão de fl. 81. O mandado deverá ser expedido como diligência do juízo. 4. Indefiro o pedido de intimação por edital das coproprietárias do imóvel penhorado, pois não houve qualquer tentativa de localização do endereço delas, sequer pelos sistemas informatizados deste Juízo. 5. Por tal, requeira a parte exequente, no prazo de 10 dias, o que mais entender de direito para intimação das coproprietárias do imóvel penhorado à fl. 104. 6. A intimação das coproprietárias deverá ocorrer após a retificação do item 2. Int. N.Paulista, 10 de setembro de 2026. - ADV: VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP)