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0000178-64.2024.8.17.2230

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Tribunal
TJPE
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJPE · Vara Única da Comarca de Barreiros · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000178-64.2024.8.17.2230 ESPÓLIO - REQUERENTE: ARDILES ROBERIO DA SILVA FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 246987919, conforme transcrito abaixo: "(...) Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 332, § 1º, e 487, II, ambos do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Contudo, como a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, deverá ser observada a condição suspensiva de exigibilidade, prevista no art. 98, § 3º, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que a parte ré, embora tenha sido citada, não contestou o feito, limitando-se a requerer apenas a habilitação nos presentes autos, não havendo, no ponto, sucumbência a ser suportada pela parte autora nesta fase processual. Interposta apelação, venham-me os autos conclusos para eventual juízo de retratação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 332, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente sentença e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." BARREIROS, 26 de agosto de 2026. PAMELA CUNHA MACIEL Diretoria Reg. da Zona da Mata

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