Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0000177-07.2026.5.21.0013
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT21
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT21 · 3ª Vara do Trabalho de Mossoró · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0000177-07.2026.5.21.0013 RECLAMANTE: KATIUSCIA DUARTE NOBREGA DA SILVA RECLAMADO: CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3306743 proferida nos autos. DECISÃO e NOTIFICAÇÃO Vistos etc. RECEBO o Recurso Ordinário interposto pela reclamada CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (ID 305ac7f), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Outrossim, verifica-se a existência de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, matéria a ser apreciada pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, razão pela qual não houve, por parte deste Juízo, a exigência de comprovação do depósito recursal e das custas processuais neste momento, conforme facultado pelo art. art. 99, § 7º, do CPC, de aplicação subsidiária. Fica notificada a parte recorrida, MUNICIPIO DE MOSSORÓ, por meio de sua procuradoria, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 900 da CLT. Ressalto que a parte autora KATIUSCIA DUARTE NOBREGA DA SILVA já apresentou suas contrarrazões, conforme se verifica no Id 7bbfc00. Cientes as partes que possuem advogado constituído nos autos, por meio de seus respectivos patronos, a partir da publicação do presente despacho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Ciente o MUNICIPIO DE MOSSORÓ, por meio de sua Procuradoria e a partir do envio do presente despacho via Sistema Pje. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 21ª Região para apreciação. MOSSORO/RN, 04 de setembro de 2026. CARLITO ANTONIO DA CRUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
Intimação
TRT21 · 3ª Vara do Trabalho de Mossoró · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd 0000177-07.2026.5.21.0013 RECLAMANTE: KATIUSCIA DUARTE NOBREGA DA SILVA RECLAMADO: CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3306743 proferida nos autos. DECISÃO e NOTIFICAÇÃO Vistos etc. RECEBO o Recurso Ordinário interposto pela reclamada CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (ID 305ac7f), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Outrossim, verifica-se a existência de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, matéria a ser apreciada pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, razão pela qual não houve, por parte deste Juízo, a exigência de comprovação do depósito recursal e das custas processuais neste momento, conforme facultado pelo art. art. 99, § 7º, do CPC, de aplicação subsidiária. Fica notificada a parte recorrida, MUNICIPIO DE MOSSORÓ, por meio de sua procuradoria, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 900 da CLT. Ressalto que a parte autora KATIUSCIA DUARTE NOBREGA DA SILVA já apresentou suas contrarrazões, conforme se verifica no Id 7bbfc00. Cientes as partes que possuem advogado constituído nos autos, por meio de seus respectivos patronos, a partir da publicação do presente despacho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Ciente o MUNICIPIO DE MOSSORÓ, por meio de sua Procuradoria e a partir do envio do presente despacho via Sistema Pje. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 21ª Região para apreciação. MOSSORO/RN, 04 de setembro de 2026. CARLITO ANTONIO DA CRUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KATIUSCIA DUARTE NOBREGA DA SILVA
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.