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TRT23 · 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES AP 0000176-86.2026.5.23.0006 AGRAVANTE: MAIONE MOREIRA DA SILVA AGRAVADO: OTAVIO MANOEL FREITAS DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Verifico que o agravo de petição de ID. bf94fbc foi subscrito pelo nobre advogado Dr. Emanoel Gomes de Sousa, OAB/MT n.º 18.303. Para comprovar a regularidade da representação processual, foi juntado o documento de ID. 16e74fe, identificado como substabelecimento com reserva de poderes. O referido instrumento, contudo, foi originalmente juntado nos autos do processo nº 0000613-74.2019.5.23.0006 e relaciona expressamente os processos aos quais se refere, não constando, dentre eles, o presente feito (0000176-86.2026.5.23.0006). Assim, verifica-se a irregularidade na representação processual do agravante, especificamente quanto aos poderes do advogado subscritor do recurso. Nos termos do art. 76, caput e § 2º do CPC e da Súmula n.º 383, II, do TST, intime-se o agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua representação processual, mediante a juntada de instrumento de mandato que confira poderes ao advogado subscritor para atuar no presente feito, sob pena de não conhecimento do recurso. Após, com ou sem regularização, retornem os autos conclusos para julgamento. CUIABA/MT, 10 de setembro de 2026. MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES Desembargador(a) Federal do Trabalho CUIABA/MT, 11 de setembro de 2026. REJANE CONCEICAO DE ARRUDA E SILVA CATHARINO Intimado(s) / Citado(s) - OTAVIO MANOEL FREITAS DOS SANTOS
TRT23 · 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES AP 0000176-86.2026.5.23.0006 AGRAVANTE: MAIONE MOREIRA DA SILVA AGRAVADO: OTAVIO MANOEL FREITAS DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. Verifico que o agravo de petição de ID. bf94fbc foi subscrito pelo nobre advogado Dr. Emanoel Gomes de Sousa, OAB/MT n.º 18.303. Para comprovar a regularidade da representação processual, foi juntado o documento de ID. 16e74fe, identificado como substabelecimento com reserva de poderes. O referido instrumento, contudo, foi originalmente juntado nos autos do processo nº 0000613-74.2019.5.23.0006 e relaciona expressamente os processos aos quais se refere, não constando, dentre eles, o presente feito (0000176-86.2026.5.23.0006). Assim, verifica-se a irregularidade na representação processual do agravante, especificamente quanto aos poderes do advogado subscritor do recurso. Nos termos do art. 76, caput e § 2º do CPC e da Súmula n.º 383, II, do TST, intime-se o agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua representação processual, mediante a juntada de instrumento de mandato que confira poderes ao advogado subscritor para atuar no presente feito, sob pena de não conhecimento do recurso. Após, com ou sem regularização, retornem os autos conclusos para julgamento. CUIABA/MT, 10 de setembro de 2026. MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES Desembargador(a) Federal do Trabalho CUIABA/MT, 11 de setembro de 2026. REJANE CONCEICAO DE ARRUDA E SILVA CATHARINO Intimado(s) / Citado(s) - MAIONE MOREIRA DA SILVA
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