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0000176-04.2008.8.05.0092

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000176-04.2008.8.05.0092 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: IVAN ALVES DE ALMEIDA Advogado(s): CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA (OAB:BA52860-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA RELATOR: DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA DESPACHO Vistos, etc. Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria de Justiça Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 25 de agosto de 2026. Des. Pedro Augusto Costa Guerra Relator

    Fonte oficial

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