Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0000172-09.2003.8.19.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Paraty- Cartório da Vara Única · Decisão
Em que pese a longa marcha processual, deve ser observado o Código de Processo Civil quanto às formalidades para declaração de propriedade de imóvel. REJEITO a alegação de nulidade da citação por edital, notadamente dos réus ESPOLIO DE LIBERATO PAULO GOMIDE SIGAUD e MARIA TEREZA ZAMPIERI SIGAUD, notadamente porque o e. Superior Tribunal de Justiça definiu, no julgamento do Tema Repetitivo 1.338, que: 1. A expedição de ofícios a cadastros de órgãos públicos ou a concessionárias de serviços públicos não é requisito obrigatório para a validade da citação por edital, competindo ao magistrado, à luz das circunstâncias do caso concreto, avaliar a suficiência das diligências realizadas e motivar a conclusão quanto ao esgotamento razoável dos meios disponíveis. 2. Considera-se atendido, em regra, o requisito do art. 256, §3º do CPC quando infrutíferas as tentativas de localização do réu nos endereços constantes dos autos e naqueles obtidos por meio dos sistemas informatizados de pesquisa à disposição do Juízo, sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios extrajudiciais ou a expedição de ofícios a empresas privadas de serviços públicos. Ante a comprovação da cadeia dominial, RECEBO a emenda a inicial, retifique-se o polo passivo. Não havendo mais questões a serem analisadas, dou o feito por saneado. Preclusa a presente, certifique-se e tornem os autos conclusos para sentença, ante a concordância dos confinantes (fls. 351/352). Intimem-se. Cumpra-se.
Intimação
TJRJ · Comarca de Paraty- Cartório da Vara Única · Ato Ordinatório Praticado
Certifico que nesta data retifiquei o polo passivo, conforme petição de folhas 430
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.