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TRT10 · 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000167-84.2026.5.10.0007 EXEQUENTE: AMARILDO MACHADO MARTINS LUCENA EXECUTADO: T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51724de proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Acerca do requerido pelo exequente ao ID. 42cf008, esclareço que o próprio IPHAN, na manifestação de ID. 65be4d4, informou que o Contrato 09/2022 teve sua vigência encerrada em 01/11/2023 e que os valores remanescentes serão destinados à quitação das obrigações decorrentes da extinção contratual, especialmente as obrigações trabalhistas decorrentes do referido contrato. O IPHAN destaca, inclusive, que o valor remanescente é insuficiente para quitação dos débitos trabalhistas referentes ao Contrato 09/2022. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora ou outros meios para satisfação da execução, com indícios plausíveis de sucesso, ou requerer o que entender de direito. BRASILIA/DF, 10 de setembro de 2026. DENILSON BANDEIRA COELHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMARILDO MACHADO MARTINS LUCENA
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