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0000164-46.2017.8.05.0036

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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2 publicações
Período
ago/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJBA · VARA CRIMINAL DE CAETITÉ

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAETITÉ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000164-46.2017.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAETITÉ AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BA e outros Advogado(s): REU: ADEMAR GUEDES DOS SANTOS Advogado(s): Aylana Carla Rego Pereira (OAB:BA67397), CAIO SOARES SILVEIRA registrado(a) civilmente como CAIO SOARES SILVEIRA (OAB:BA31564) DESPACHO Vistos, etc. Considerando a interposição de recurso de apelação pelo réu, intime-se a defesa constituída para, no prazo legal, apresentar as razões recursais, bem como regularizar a representação processual mediante juntada do competente instrumento procuratório, conforme requerido na petição de ID 541961363. Cumpra-se. Intimem-se. CAETITÉ/BA, 11 de junho de 2026. Documento Assinado Eletronicamente PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito

  2. Intimação

    TJBA · VARA CRIMINAL DE CAETITÉ

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAETITÉ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000164-46.2017.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAETITÉ AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BA e outros Advogado(s): REU: ADEMAR GUEDES DOS SANTOS Advogado(s): Aylana Carla Rego Pereira (OAB:BA67397), CAIO SOARES SILVEIRA registrado(a) civilmente como CAIO SOARES SILVEIRA (OAB:BA31564) DESPACHO Vistos, etc. Considerando a interposição de recurso de apelação pelo réu, intime-se a defesa constituída para, no prazo legal, apresentar as razões recursais, bem como regularizar a representação processual mediante juntada do competente instrumento procuratório, conforme requerido na petição de ID 541961363. Cumpra-se. Intimem-se. CAETITÉ/BA, 11 de junho de 2026. Documento Assinado Eletronicamente PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito

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