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Publicações do processo
0000164-40.2026.8.26.0232
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Cesário Lange - Vara Única
Processo 0000164-40.2026.8.26.0232/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo Donizete dos Santos Brunhera - Considerando o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO este incidente de RPV, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, haja vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal. Traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado aos autos do Cumprimento de Sentença. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte credora. Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a Serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018 (botão de atividade Extinção RPV, na fila de trabalho Ag. Decurso de Prazo), e arquive-se. - ADV: ERIC SANTANA DE LIMA (OAB 424407/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Cesário Lange - Vara Única
Processo 0000164-40.2026.8.26.0232/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo Donizete dos Santos Brunhera - Ciência à parte credora acerca do depósito judicial realizado. Os autos aguardarão na fila de decurso de prazo, por 10 (dez ) dias, a manifestação da parte credora. - ADV: ERIC SANTANA DE LIMA (OAB 424407/SP)
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