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0000163-07.2013.8.05.0067
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE CORAÇÃO DE MARIA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORAÇÃO DE MARIA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000163-07.2013.8.05.0067 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): REU: ROQUE MOREIRA DA ANUNCIACAO Advogado(s): HUMBERTO DAVID DE ALENCAR SANTOS (OAB:BA67437) DESPACHO Vistos, etc. Certifique-se a Secretaria quanto ao trânsito em julgado relativo à acusação, defesa e réu, da sentença proferida, caso positivo, de logo, cumpram-se suas determinações finais, notadamente: a) expedição de ofício ao CEDEP e INFODIP para fins do art. 15, III, da CRFB e; b) expedição da guia de execução definitiva, bem como sua distribuição para autuação no SEEU. Sem prejuízo, intime-se o defensor dativo para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto em ID 574651595. Cumpra-se. Coração de Maria/BA, datado e assinado eletronicamente. MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito - TJBA Acelera
Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE CORAÇÃO DE MARIA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORAÇÃO DE MARIA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000163-07.2013.8.05.0067 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): REU: ROQUE MOREIRA DA ANUNCIACAO Advogado(s): HUMBERTO DAVID DE ALENCAR SANTOS (OAB:BA67437) DESPACHO Vistos, etc. Certifique-se a Secretaria quanto ao trânsito em julgado relativo à acusação, defesa e réu, da sentença proferida, caso positivo, de logo, cumpram-se suas determinações finais, notadamente: a) expedição de ofício ao CEDEP e INFODIP para fins do art. 15, III, da CRFB e; b) expedição da guia de execução definitiva, bem como sua distribuição para autuação no SEEU. Sem prejuízo, intime-se o defensor dativo para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto em ID 574651595. Cumpra-se. Coração de Maria/BA, datado e assinado eletronicamente. MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito - TJBA Acelera
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