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Publicações do processo
0000161-61.2019.8.19.0059
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Silva Jardim- Cartório da Vara Única · Despacho
Trata-se de manifestação do Executado no ID 483 e 493 em que discorda da prévia e busca rediscutir os cálculos, quase um ano após a homologação. Compulsando os autos verifica-se que os cálculos foram apresentados pelo próprio exequente (ID 444), com concordância do INSS (id 460) e devidamente homologado pelo juízo no ID 471, operando-se a preclusão, não sendo admissível reabrir a fase processual já encerrada, razão pela qual mantenho os cálculos homologados no ID 471. Quando à discordância do teor da prévia, verifico que o contrato de honorários não foi apresentado previamente à expedição, razão pela qual indefiro o destaque neste momento processual. Preclusa a presente, expeça-se os precatório definitivo, sendo certo que já constou no ID 474 que os honorários de sucumbência serão pagos por RPV.
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