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0000157-76.2025.8.26.0040
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara
Processo 0000157-76.2025.8.26.0040 (processo principal 1002270-54.2023.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ingrid Silva Santos - Ciência à parte interessada da Carta Precatória de fls. 1602, para que, por meio de seu advogado, providencie a devida distribuição no Juízo deprecado, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ALANA KARINA DA SILVA BARRETO SANCHES (OAB 433820/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara
Processo 0000157-76.2025.8.26.0040 (processo principal 1002270-54.2023.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ingrid Silva Santos - Vistos. 1) Fls. 1594/1597: Tendo em vista o requerimento formulado pela exequente e a existência de medidas pendentes, proceda a serventia ao levantamento da suspensão do feito, com o lançamento da respectiva movimentação no sistema informatizado SAJ (código nº 12066). Anote-se. 2) DECLARO prejudicada a constrição anteriormente determinada à fl. 1582, item '2', sobre o veículo SR/GUERRA AG BS, placas OBM-2E39, haja vista a noticiada alienação do bem a terceiro antes da decisão que determinou a medida, sem que houvesse prévia restrição de indisponibilidade no sistema RENAJUD. Caso pretenda o reconhecimento de fraude à execução, deverá a exequente, no prazo de (quinze) dias, apresentar a qualificação completa do terceiro adquirente e os elementos pertinentes, a fim de viabilizar sua prévia intimação, nos termos do art. 792, IV e § 4º, do Código de Processo Civil. 3) DETERMINO a imediata expedição de carta precatória à Comarca de Nova Ponte/MG, para que o(a) administrador(a) da empresa executada seja formalmente cientificado(a) das constrições e da determinação de depósito mensal correspondente a 10% de seu faturamento, com a juntada dos respectivos balancetes, na forma do art. 866 do Código de Processo Civil e conforme determinado às fls. 1582/1583, item '1'. Providencie a serventia o necessário, com observância das determinações ali constantes. Intime-se. - ADV: ALANA KARINA DA SILVA BARRETO SANCHES (OAB 433820/SP)
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