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0000154-97.2026.5.14.0161
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT14
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT14 · VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE ATOrd 0000154-97.2026.5.14.0161 RECLAMANTE: RONALDO NERES ALVES RECLAMADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c963fc7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas. No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação trabalhista ajuizada por RONALDO NERES ALVES em desfavor de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, para o fim de condenar a reclamada a pagar ao reclamante: a) horas extras acrescidas do adicional de 50%, na base de 15 minutos de repouso a cada 45 minutos trabalhados, durante período de 14/06/2018 a 09/12/2019; b) reflexos das horas extras sobre 13º salário, férias mais 75%, DSR e FGTS. Deferidos os benefícios da Justiça gratuita. Tudo se observando os termos e parâmetros da fundamentação precedente que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais. Nos termos do §3º, do art. 832 da CLT, indico as parcelas relativas às horas extras e seus reflexos sobre 13º salário e DSR como as que haverá incidência previdenciária, sendo que a parte devida pelo reclamante deverá ser deduzida de seu crédito. Contribuições previdenciárias e fiscais, bem como juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação. Na forma do artigo 790-B da CLT, fixa-se os honorários periciais em R$2.500,00, a serem arcados pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia. A reclamada deverá pagar ao advogado da parte reclamante os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% a serem calculados sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Custas processuais pela reclamada no importe de R$461,57, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação em R$23.078,50, nos termos do art. 789, I, da CLT. Sentença líquida, portanto, qualquer divergência quanto ao cálculo de liquidação anexo, deverá ser apresentada na oportunidade do Recurso Ordinário, sob pena de preclusão. Ficam as partes cientes. Nada mais. MARIA ELIZA ESPINDOLA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Intimação
TRT14 · VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO DO OESTE ATOrd 0000154-97.2026.5.14.0161 RECLAMANTE: RONALDO NERES ALVES RECLAMADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c963fc7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas. No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação trabalhista ajuizada por RONALDO NERES ALVES em desfavor de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, para o fim de condenar a reclamada a pagar ao reclamante: a) horas extras acrescidas do adicional de 50%, na base de 15 minutos de repouso a cada 45 minutos trabalhados, durante período de 14/06/2018 a 09/12/2019; b) reflexos das horas extras sobre 13º salário, férias mais 75%, DSR e FGTS. Deferidos os benefícios da Justiça gratuita. Tudo se observando os termos e parâmetros da fundamentação precedente que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais. Nos termos do §3º, do art. 832 da CLT, indico as parcelas relativas às horas extras e seus reflexos sobre 13º salário e DSR como as que haverá incidência previdenciária, sendo que a parte devida pelo reclamante deverá ser deduzida de seu crédito. Contribuições previdenciárias e fiscais, bem como juros de mora e correção monetária na forma da fundamentação. Na forma do artigo 790-B da CLT, fixa-se os honorários periciais em R$2.500,00, a serem arcados pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia. A reclamada deverá pagar ao advogado da parte reclamante os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% a serem calculados sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Custas processuais pela reclamada no importe de R$461,57, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação em R$23.078,50, nos termos do art. 789, I, da CLT. Sentença líquida, portanto, qualquer divergência quanto ao cálculo de liquidação anexo, deverá ser apresentada na oportunidade do Recurso Ordinário, sob pena de preclusão. Ficam as partes cientes. Nada mais. MARIA ELIZA ESPINDOLA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO NERES ALVES
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