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0000153-94.2015.8.05.0033
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- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000153-94.2015.8.05.0033 APELANTE: RUI FRANCISCO OLIVEIRA LOPES e outros (9) Representante(s): LUIZ REIS GUEDES (OAB:BA12450) APELADO: MUNICIPIO DE BUERAREMA Representante(s): LUIZ ALVES DOS SANTOS NETO (OAB:BA62878), LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (OAB:BA26001), ROGERIO RODRIGUES SANTOS (OAB:BA32720) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 10, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte apelada, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da apelação ID 527560647 interposta. BUERAREMA/BA, 21 de agosto de 2026.ROSILENE MORAES DE FREITAS SERVIDORA AUTORIZADA ATO NORMATIVO CONJUNTO 17/2026 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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