0000152-34.2026.8.25.0012

Intimação

TJSE · Macambira/Comarca de Campo do Brito · Despacho

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202663100161 NÚMERO ÚNICO: 0000152-34.2026.8.25.0012 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : RAFAEL HENRIQUE SANTOS ADV. : LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA - OAB: 6783-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO EM QUE PESE AS ALEGAÇÕES PROMOVIDAS PELO RÉU EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO, VISLUMBRA-SE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E, PORTANTO, NÃO VISUALIZO A EXISTÊNCIA DE MOTIVOS A ENSEJAR A MANIFESTA INCIDÊNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA DO ART. 395 OU DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NESSA ESTEIRA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/10/2026, ÀS 11:00 HORAS, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL, RESSALVANDO-SE QUE A REQUERIMENTO FICA AUTORIZADA A PARTICIPAÇÃO NO ATO NA MODALIDADE MISTA, OU SEJA, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, MEDIANTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) AS PARTES PODERÃO PARTICIPAR DO ATO POR MEIO DO APLICATIVO/PROGRAMA MICROSOFT TEAMS, CUJA SALA DE REUNIÃO PODERÁ SER ACESSADA POR MEIO DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YZU3ODU0MWYTYWRIYS00MJG4LTHIZDATZTNHMZJJYZRIYTLK%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22439574E9-5F4D-4E23-98CE-1F3D69C8DBE4%22%7D , VEDADO PARA AS TESTEMUNHAS QUE RESIDAM NESTA COMARCA, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER AO FÓRUM LOCAL PARA OITIVA NO HORÁRIO INDICADO, EXCETO POLICIAIS CIVIS E MILITARES, QUE PODERÃO UTILIZAR-SE DO LINK INDICADO; 2) HAVENDO TESTEMUNHAS QUE RESIDAM FORA DA COMARCA, EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO, ADVERTINDO DE QUE PODERÃO SER OUVIDAS POR VIDEOCONFERÊNCIA, MEDIANTE ACESSO AO LINK INDICADO NO ITEM 1, DEVENDO SEREM ORIENTADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ COLHER COM A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO NÚMERO DE TELEFONE DE CONTATO; 3) O ACESSO À SALA DE REUNIÃO SERÁ PELO LINK INDICADO E EXIGIRÁ QUE SE BAIXE O APLICATIVO/PROGRAMA CORRESPONDENTE; 4) CASO SEJA DE INTERESSE DAS PARTES E DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PODERÃO FICAR NO MESMO LOCAL, QUAL SEJA, NO ESCRITÓRIO, QUANDO ENTÃO SERÁ NECESSÁRIO APENAS O ACESSO AO LINK INDICADO NO ITEM 01 PELOS ADVOGADOS; 5) INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DESIGNO O DIA 21/10/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.