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0000147-49.2020.5.12.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT12 · 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000147-49.2020.5.12.0007 RECLAMANTE: MARJORIE AMARAL FREITAS DOS SANTOS RECLAMADO: ARMAZEM COMERCIO DE BOLSAS, ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6cdd5d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRELIMINARMENTE Tempestivos os Embargos de Declaração opostos pelos executados, conheço-os. MÉRITO Omissão Os executados alegam, em síntese, que já haviam se manifestado tempestivamente sobre os cálculos apresentados, por meio da petição de id. 3e7f802, mas que tal insurgência não foi apreciada pelo Juízo. Sustentam que o despacho de id. 81f1f73 teria analisado apenas a manifestação dos exequentes, permanecendo omissa a decisão quanto à petição dos executados. Ao final, requerem a apreciação da manifestação apresentada no id. 3e7f802. Com efeito, após os executados apresentarem sua impugnação aos cálculos conforme manifestação de id. 3e7f802, o despacho de id. 81f1f73 fez menção tão somente à manifestação da parte exequente, ao passo que o despacho de id. 825fe59 determinou a intimação do perito contábil para manifestar-se, do mesmo modo, apenas sobre a impugnação dos exequentes. Diante disso, a decisão de id. 7cd2402 apreciou tão somente a impugnação aos cálculos da parte exequente, razão pela qual passo a sanar a omissão quanto à impugnação apresentada pelos executados no id. 3e7f802. Ato contínuo, rejeito a impugnação pois, conforme esclarecido pelo perito e conforme consta no acordo entabulado pelas partes (id. d8175a1), a conciliação celebrada determinava que em caso de inadimplemento do acordo, o valor da execução retornaria aos valores originais, notadamente, aquele da planilha de id. c151951, e não aquele apontado pelos executados. Aliás, na página “597”, que os executados asseveram existir “planilha”, e na página “638” que alegam ser a planilha correta, sequer existem planilhas, mas apenas, respectivamente, a parte final de uma petição da leiloeira e a parte final da denunciação do inadimplemento do acordo pela parte exequente. Assim, sano a omissão da decisão para rejeitar a impugnação dos executados apresentada no id. 3e7f802. DISPOSITIVO ISSO POSTO, decido CONHECER e ACOLHER os embargos de declaração opostos pelos executados, para rejeitar a impugnação apresentada no id. 3e7f802, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARJORIE AMARAL FREITAS DOS SANTOS
Intimação
TRT12 · 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000147-49.2020.5.12.0007 RECLAMANTE: MARJORIE AMARAL FREITAS DOS SANTOS RECLAMADO: ARMAZEM COMERCIO DE BOLSAS, ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6cdd5d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRELIMINARMENTE Tempestivos os Embargos de Declaração opostos pelos executados, conheço-os. MÉRITO Omissão Os executados alegam, em síntese, que já haviam se manifestado tempestivamente sobre os cálculos apresentados, por meio da petição de id. 3e7f802, mas que tal insurgência não foi apreciada pelo Juízo. Sustentam que o despacho de id. 81f1f73 teria analisado apenas a manifestação dos exequentes, permanecendo omissa a decisão quanto à petição dos executados. Ao final, requerem a apreciação da manifestação apresentada no id. 3e7f802. Com efeito, após os executados apresentarem sua impugnação aos cálculos conforme manifestação de id. 3e7f802, o despacho de id. 81f1f73 fez menção tão somente à manifestação da parte exequente, ao passo que o despacho de id. 825fe59 determinou a intimação do perito contábil para manifestar-se, do mesmo modo, apenas sobre a impugnação dos exequentes. Diante disso, a decisão de id. 7cd2402 apreciou tão somente a impugnação aos cálculos da parte exequente, razão pela qual passo a sanar a omissão quanto à impugnação apresentada pelos executados no id. 3e7f802. Ato contínuo, rejeito a impugnação pois, conforme esclarecido pelo perito e conforme consta no acordo entabulado pelas partes (id. d8175a1), a conciliação celebrada determinava que em caso de inadimplemento do acordo, o valor da execução retornaria aos valores originais, notadamente, aquele da planilha de id. c151951, e não aquele apontado pelos executados. Aliás, na página “597”, que os executados asseveram existir “planilha”, e na página “638” que alegam ser a planilha correta, sequer existem planilhas, mas apenas, respectivamente, a parte final de uma petição da leiloeira e a parte final da denunciação do inadimplemento do acordo pela parte exequente. Assim, sano a omissão da decisão para rejeitar a impugnação dos executados apresentada no id. 3e7f802. DISPOSITIVO ISSO POSTO, decido CONHECER e ACOLHER os embargos de declaração opostos pelos executados, para rejeitar a impugnação apresentada no id. 3e7f802, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ENEIAS BLOGOSLAWSKI - WILSON CARLOS BARBOSA DE SOUZA
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