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0000145-43.2023.5.07.0030
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT7
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT7 · 1ª Vara do Trabalho de Caucaia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA ATOrd 0000145-43.2023.5.07.0030 RECLAMANTE: FRANCISCA DE SALES CARNEIRO RECLAMADO: ELIANA CARNEIRO BACHA JOCA BAYMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ea8aa7 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a consulta SISBAJUD em face do (a) executado (a) integralizou o montante exequendo de contribuição social R$ 1.548,79, certidão de transferência de valores #id:c430441 . Nesta data, 26/08/2026, eu, GEORGE DAMASCENO SIQUEIRA, Assessor, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. 1. Converto em penhora o (s) valor (es) bloqueado (s); 2. Dou força de NOTIFICAÇÃO ao presente despacho para a executada, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresentar embargos no prazo legal, sob pena de preclusão e liberação do (s) valor (es) em favor do (a) (s) exequente (s); 3. Mantendo-se silente a executada, expeça-se MANDADO/OFÍCIO/COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA para que o banco depositário providencie o recolhimento da contribuição social, conforme valor (es) discriminado (s), de forma a zerar a (s) referida (s) conta (s) judicial (is); 4. Após as comprovações dos recolhimentos acima, diante do disposto na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023, c/c o Ato TRT nº 124/2009 deste E. Tribunal, que dispõe ser dispensada a intimação da União quando "o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00", como é o caso dos autos e nada mais havendo a ser providenciado no presente feito, ARQUIVEM-SE os autos em definitivo. CAUCAIA/CE, 26 de agosto de 2026. ANTONIO GONCALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA CARNEIRO BACHA JOCA BAYMA
Intimação
TRT7 · 1ª Vara do Trabalho de Caucaia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA ATOrd 0000145-43.2023.5.07.0030 RECLAMANTE: FRANCISCA DE SALES CARNEIRO RECLAMADO: ELIANA CARNEIRO BACHA JOCA BAYMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ea8aa7 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a consulta SISBAJUD em face do (a) executado (a) integralizou o montante exequendo de contribuição social R$ 1.548,79, certidão de transferência de valores #id:c430441 . Nesta data, 26/08/2026, eu, GEORGE DAMASCENO SIQUEIRA, Assessor, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. 1. Converto em penhora o (s) valor (es) bloqueado (s); 2. Dou força de NOTIFICAÇÃO ao presente despacho para a executada, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresentar embargos no prazo legal, sob pena de preclusão e liberação do (s) valor (es) em favor do (a) (s) exequente (s); 3. Mantendo-se silente a executada, expeça-se MANDADO/OFÍCIO/COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA para que o banco depositário providencie o recolhimento da contribuição social, conforme valor (es) discriminado (s), de forma a zerar a (s) referida (s) conta (s) judicial (is); 4. Após as comprovações dos recolhimentos acima, diante do disposto na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023, c/c o Ato TRT nº 124/2009 deste E. Tribunal, que dispõe ser dispensada a intimação da União quando "o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00", como é o caso dos autos e nada mais havendo a ser providenciado no presente feito, ARQUIVEM-SE os autos em definitivo. CAUCAIA/CE, 26 de agosto de 2026. ANTONIO GONCALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA DE SALES CARNEIRO
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