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0000135-43.2026.5.11.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT11
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TRT11 · 10ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000135-43.2026.5.11.0010 RECLAMANTE: LUAN DIEGO RAITZ BASILIO RECLAMADO: WENITON MARIANO DA LUZ EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 979d923 proferido nos autos. DECISÃO Trata-se de ação trabalhista na qual se discute reconhecimento de vínculo de emprego, matéria que se amolda ao Tema 1389 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão da anterior determinação de suspensão nacional exarada pelo Ministro Relator nos autos do ARE 1532603, os presentes autos estavam sobrestados. Verifica-se que, em recente decisão monocrática proferida em 18/6/2026, o ministro relator determinou o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho. De acordo com a nova orientação da Suprema Corte, a tramitação dos feitos deve ocorrer de forma regular nas instâncias ordinárias. O sobrestamento obrigatório deve ser observado apenas após o esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho. Desta forma, inexistindo óbice para o prosseguimento do feito, decido: a) retirar o presente processo do sobrestamento; b) designar audiência UNA, com a intimação das partes com as advertências a seguir: AUDIÊNCIA TRABALHISTA PRESENCIAL Considerando o exposto e o disposto no ATO CONJUNTO N. 02/2022/SGP/SCR, que estabelece medidas e orientações para o retorno pleno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, bem como o recente o Ato Conjunto º 13/2022/SGP/SCR, que em seu artigo 10 prevê a realização de audiências presenciais, como regra, designo a audiência e determino a intimação das partes com as advertências a seguir: - DETALHES DA AUDIÊNCIA: Data e horário: 18/11/2026 às 08:45 (horário de Manaus);Formato: Presencial;Local: Fórum Trabalhista, localizado na Avenida Ferreira Pena, 546, 6º andar, Centro, CEP: 69010-140. - RESPONSABILIDADES DAS PARTES: a) Reclamante: A ausência sem justificativa resultará no arquivamento do processo (art. 844 da CLT). Deve a reclamante juntar aos autos o extrato do FGTS, sob pena de inviabilidade de expedição de futuro alvará para liberação do FGTS e para habilitação no seguro desemprego. b) Reclamada: A defesa deve ser apresentada até o dia da audiência no sistema PJe;Não comparecimento ou ausência de defesa resultará em revelia e confissão ficta;A oposição ao Juízo 100% Digital deve ser apresentada até contestação (art. 2º da Resolução Administrativa TRT-11 nº 065/2021). - TESTEMUNHAS: Se desejar apresentar testemunhas observe as regras: Rito Sumaríssimo: até 2 testemunhas.Rito Ordinário: até 3 testemunhas.A PARTE É RESPONSÁVEL por convidar as suas testemunhas, indicando o dia da audiência. - PROPOSTA DE ACORDO: Caso haja interesse em conciliação antes da data da audiência, as partes podem peticionar nos autos a qualquer momento. - REGRAS DE SEGURANÇA: Caso esteja resfriado (a), é obrigatório de máscara facial.Distanciamento social durante a permanência no local. - REGRAS DE CONFIDENCIALIDADE: Proibição de gravação indevida da audiência: A gravação do vídeo e áudio da audiência só pode ser usada para fins processuais internos do TRT e Tribunais Superiores.É proibida a divulgação em redes sociais, sob pena de sanções civis e processuais (art. 186 do Código Civil). - CONTATO E SUPORTE a) Dúvidas sobre o PJE? Consulte o suporte do TRT-11.Enviar e-mail: nucleo.pje.egestao@trt11.jus.br;Contato via telefone: (92) 3621-7415/7335. b) Dúvidas sobre a audiência? Enviar e-mail: audienciavirtual.manaus10@trt11.jus.br;Balcão virtual (site do TRT): https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vTY9TeMd0k1ECmKuF_yaSl3GZlAsD19dWxmwQp_9QPO1ZvLlD0tcqtN3tVcsOEzcvZ0kTqha9VDOoe/pubhtml?gid=0&single=truecontato via telefone: (92) 3627-2103 | Atendimento das 7h30 às 14h30. CIENTES AS PARTES POR SEUS PATRONOS. MANAUS/AM, 26 de agosto de 2026. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WENITON MARIANO DA LUZ EIRELI - ME
Intimação
TRT11 · 10ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000135-43.2026.5.11.0010 RECLAMANTE: LUAN DIEGO RAITZ BASILIO RECLAMADO: WENITON MARIANO DA LUZ EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 979d923 proferido nos autos. DECISÃO Trata-se de ação trabalhista na qual se discute reconhecimento de vínculo de emprego, matéria que se amolda ao Tema 1389 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão da anterior determinação de suspensão nacional exarada pelo Ministro Relator nos autos do ARE 1532603, os presentes autos estavam sobrestados. Verifica-se que, em recente decisão monocrática proferida em 18/6/2026, o ministro relator determinou o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho. De acordo com a nova orientação da Suprema Corte, a tramitação dos feitos deve ocorrer de forma regular nas instâncias ordinárias. O sobrestamento obrigatório deve ser observado apenas após o esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho. Desta forma, inexistindo óbice para o prosseguimento do feito, decido: a) retirar o presente processo do sobrestamento; b) designar audiência UNA, com a intimação das partes com as advertências a seguir: AUDIÊNCIA TRABALHISTA PRESENCIAL Considerando o exposto e o disposto no ATO CONJUNTO N. 02/2022/SGP/SCR, que estabelece medidas e orientações para o retorno pleno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, bem como o recente o Ato Conjunto º 13/2022/SGP/SCR, que em seu artigo 10 prevê a realização de audiências presenciais, como regra, designo a audiência e determino a intimação das partes com as advertências a seguir: - DETALHES DA AUDIÊNCIA: Data e horário: 18/11/2026 às 08:45 (horário de Manaus);Formato: Presencial;Local: Fórum Trabalhista, localizado na Avenida Ferreira Pena, 546, 6º andar, Centro, CEP: 69010-140. - RESPONSABILIDADES DAS PARTES: a) Reclamante: A ausência sem justificativa resultará no arquivamento do processo (art. 844 da CLT). Deve a reclamante juntar aos autos o extrato do FGTS, sob pena de inviabilidade de expedição de futuro alvará para liberação do FGTS e para habilitação no seguro desemprego. b) Reclamada: A defesa deve ser apresentada até o dia da audiência no sistema PJe;Não comparecimento ou ausência de defesa resultará em revelia e confissão ficta;A oposição ao Juízo 100% Digital deve ser apresentada até contestação (art. 2º da Resolução Administrativa TRT-11 nº 065/2021). - TESTEMUNHAS: Se desejar apresentar testemunhas observe as regras: Rito Sumaríssimo: até 2 testemunhas.Rito Ordinário: até 3 testemunhas.A PARTE É RESPONSÁVEL por convidar as suas testemunhas, indicando o dia da audiência. - PROPOSTA DE ACORDO: Caso haja interesse em conciliação antes da data da audiência, as partes podem peticionar nos autos a qualquer momento. - REGRAS DE SEGURANÇA: Caso esteja resfriado (a), é obrigatório de máscara facial.Distanciamento social durante a permanência no local. - REGRAS DE CONFIDENCIALIDADE: Proibição de gravação indevida da audiência: A gravação do vídeo e áudio da audiência só pode ser usada para fins processuais internos do TRT e Tribunais Superiores.É proibida a divulgação em redes sociais, sob pena de sanções civis e processuais (art. 186 do Código Civil). - CONTATO E SUPORTE a) Dúvidas sobre o PJE? Consulte o suporte do TRT-11.Enviar e-mail: nucleo.pje.egestao@trt11.jus.br;Contato via telefone: (92) 3621-7415/7335. b) Dúvidas sobre a audiência? Enviar e-mail: audienciavirtual.manaus10@trt11.jus.br;Balcão virtual (site do TRT): https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vTY9TeMd0k1ECmKuF_yaSl3GZlAsD19dWxmwQp_9QPO1ZvLlD0tcqtN3tVcsOEzcvZ0kTqha9VDOoe/pubhtml?gid=0&single=truecontato via telefone: (92) 3627-2103 | Atendimento das 7h30 às 14h30. CIENTES AS PARTES POR SEUS PATRONOS. MANAUS/AM, 26 de agosto de 2026. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUAN DIEGO RAITZ BASILIO
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