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0000127-28.2011.5.03.0103
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0000127-28.2011.5.03.0103 AUTOR: LAUDELINO PEREIRA LIMA RÉU: ITALICA SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d8b293 proferido nos autos. Vistos, etc. Tendo em vista que decorreu em branco o prazo para os administradores judiciais informarem sobre o andamento do processo falimentar da executada Itálica Serviços Ltda, determino: 1- Intime-se o exequente para manifestar-se nos autos, a fim de requerer o que entender de direito a bem da execução, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que em caso de inércia, após decorrido o mencionado prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, iniciando-se o prazo prescricional previsto no art.11-A, da CLT. 2- Observe-se que somente a constrição de bens penhoráveis interrompe a prescrição intercorrente, na forma do art.921, parágrafo 4º do CPC e julgamento pelo STJ do REsp 1340553, Tema repetitivo 566. Dessa forma, requerimentos formulados pelo exequente ou tentativas sem êxito de penhora não interrompem a prescrição, mas somente a efetiva penhora. 3- De igual modo, atente-se que a prescrição somente pode ser interrompida uma única vez, por aplicação do disposto no Artigo 202, do Código Civil. MLPM UBERLANDIA/MG, 10 de setembro de 2026. JOAO RODRIGUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LAUDELINO PEREIRA LIMA
Intimação
TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0000127-28.2011.5.03.0103 AUTOR: LAUDELINO PEREIRA LIMA RÉU: ITALICA SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de8d8fe proferida nos autos. Vistos, etc. 1- Homologo os cálculos atualizados pelo SCJ, #id:c70f0cf, fixando o valor total da execução em R$5.751,21, atualizado até 21/08/2026, ressalvadas as atualizações posteriores e deduções legais. 2 - É de conhecimento deste Juízo que a reclamada Itálica Serviços Ltda trata-se de massa falida, vez que teve sua falência decretada no processo n. 6542361-49.2009.8.13.0702, em trâmite pela 3ª Vara Cível de Uberlândia. Isto posto, determino: 3- Cadastrem-se os Administradores Judiciais da reclamada, Dr. José Vicente Martins, OAB/MG 73.878 e Dr. Edilson Yoshio Magota OAB/MG88.938, como representantes da massa falida. 4- Intimem-se os administradores judiciais para, no prazo de 05 dias, informarem se o processo falimentar em desfavor da executada Itálica Serviços Ltda segue em tramitação. 5- Observe-se, oportunamente, que houve o processamento de execução definitiva em face da 1ª reclamada e de seus sócios, com utilização do SISBAJUD e RENAJUD, sem sucesso, execução que ficou suspensa aguardando-se o trânsito em julgado do recurso interposto pela Universidade Federal de Uberlândia, então devedora subsidiária. PRS UBERLANDIA/MG, 24 de agosto de 2026. JOAO RODRIGUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ITALICA SERVICOS LTDA
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