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Publicações do processo
0000125-80.2026.8.26.0543
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Isabel - 2ª Vara
Processo 0000125-80.2026.8.26.0543 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - A.A.S. - Vistos. Nos termos do quanto disposto no § 5º, do artigo 41, da Lei nº 12.594/2012(SINASE), considerando a ausência de impugnações, homologo para que produza seus efeitos dedireito, o Plano Individual de Atendimento do adolescente A.A.S.. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. No mais, aguarde-se a vinda dos relatórios no prazo legal. Int. Dil. - ADV: RAFAEL BOTELHO MOTA (OAB 472452/SP)
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