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TJSP · Foro de Maracaí - Vara Única
Processo 0000125-07.2026.8.26.0341 (processo principal 1000506-66.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Transportadora Sana Ltda ME - Verdeagro Representações Agrícolas Ltda - Vistos. Verifica-se que, no processo de conhecimento, a executada Verdeagro Representações Agrícolas Ltda foi revel, conforme consignado na sentença. Ademais, embora tenha sido determinada a intimação prevista no artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, não se constata, em princípio, a comprovação de intimação pessoal da executada para cumprimento voluntário da obrigação, na forma do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC, providência exigida quando o devedor revel não possui procurador constituído nos autos. Assim, para que se evitem eventuais alegações de nulidade, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a ausência de comprovação da intimação da executada nos termos do artigo 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, requerendo o que de direito. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO OLTRAMARI (OAB 87245/RS), MAURÍCIO OLTRAMARI (OAB 87245/RS)
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