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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Serra Negra - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000116-59.2026.8.26.0595/02 - Precatório - Regime Previdenciário - Anaites da Silva Amadeu - Vistos. Inicialmente, intimem-se as partes quanto ao presente precatório para que se manifestem, em cinco dias, nos termos do Comunicado 66/2024 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
TJSP · Foro de Serra Negra - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000116-59.2026.8.26.0595 (processo principal 1001475-95.2024.8.26.0595) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Anaites da Silva Amadeu - (...) o, dê-se vista dos autos ao(à)(s) credor(a). O(a) credor(a) e seu(s)(sua)(s) Patrono(a)(s), deverá(ão) observar o disposto na Portaria 9816/2019 e Resolução CNJ 303/2019, em especial de que, em caso de cobrança de honorários contratuais, a requisição deverá ser pleiteada juntamente com eventual precatório. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES (OAB 460489/SP)
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