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Publicações do processo
0000112-16.2020.8.26.0180
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara
Processo 0000112-16.2020.8.26.0180 (processo principal 1000534-76.2017.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Consórcio - C.F.A.A. - Vedete Comércio e Confecções Ltda Epp - Vistos. A execução está arquivada, sem localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, há tempo superior ao da prescrição do título de crédito. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP), MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA (OAB 360038/SP)
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