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Publicações do processo
0000104-13.2016.8.05.0132
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE ITIÚBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITIÚBA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000104-13.2016.8.05.0132 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITIÚBA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: CHARLES MATOS GONÇALVES Advogado(s): JOSEMAR SANTANA registrado(a) civilmente como JOSEMAR SANTANA (OAB:BA18783), MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (OAB:BA51992) DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido de desaforamento formulado pelo assistente de acusação, com o qual concordou o Ministério Público (ID563249547). Considerando que o incidente de desaforamento é processado perante o Tribunal de Justiça (art. 427, CPP), e que sua remessa pressupõe a observância do contraditório, de modo a resguardar o direito de defesa do acusado; DETERMINO: 1 - A intimação da Defesa do réu CHARLES MATOS GONÇALVES para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desaforamento formulado pelo assistente de acusação, ao qual anuiu o Ministério Público; 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à remessa do incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do art. 427 do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Itiúba/BA, data do sistema CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO Juíza de Direito
Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE ITIÚBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITIÚBA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000104-13.2016.8.05.0132 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITIÚBA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: CHARLES MATOS GONÇALVES Advogado(s): JOSEMAR SANTANA registrado(a) civilmente como JOSEMAR SANTANA (OAB:BA18783), MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (OAB:BA51992) DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido de desaforamento formulado pelo assistente de acusação, com o qual concordou o Ministério Público (ID563249547). Considerando que o incidente de desaforamento é processado perante o Tribunal de Justiça (art. 427, CPP), e que sua remessa pressupõe a observância do contraditório, de modo a resguardar o direito de defesa do acusado; DETERMINO: 1 - A intimação da Defesa do réu CHARLES MATOS GONÇALVES para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desaforamento formulado pelo assistente de acusação, ao qual anuiu o Ministério Público; 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, voltem os autos conclusos para deliberação quanto à remessa do incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do art. 427 do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Itiúba/BA, data do sistema CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO Juíza de Direito
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