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Publicações do processo
0000102-76.2025.8.19.0087
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Regional de Alcântara- Cartório da 1ª Vara Cível · Ato Ordinatório Praticado
Certifico que a parte autora interpôs Embargos de Declaração tempestivamente. Ao Embargado.
Intimação
TJRJ · Regional de Alcântara- Cartório da 1ª Vara Cível · Decisão
Ao cartório para apensar o presente feito ao processo principal 0007302-13.2020.8.19.00087 e vice-versa. Considerando que no processo principal houve determinação de suspensão em razão do recurso especial lá interposto versar, entre outras questões, sobre matéria repetitiva, representada no Tema nº 1.295 (possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento), do repertório de temas do E. STJ, ainda pendente de julgamento, deixo de apreciar por ora a Exceção de preexecutividade, determinando a suspensão da presente execução provisória até decisão definitiva nos autos principais eis que claramente pode haver efeitos infringentes.
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