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Publicações do processo
0000099-91.2026.5.08.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT8 · 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000099-91.2026.5.08.0007 RECLAMANTE: AIREOCLIDES ALVES CONSTANTINO RECLAMADO: MAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDA NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: AIREOCLIDES ALVES CONSTANTINO No interesse do processo acima e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica a parte indicada no campo destinatário, intimada para se manifestar, querendo, no prazo legal, acerca dos embargos de declaração opostos pela parte reclamada. BELEM/PA, 02 de setembro de 2026. NUBIA LEAO VIANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AIREOCLIDES ALVES CONSTANTINO
Intimação
TRT8 · 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000099-91.2026.5.08.0007 RECLAMANTE: AIREOCLIDES ALVES CONSTANTINO RECLAMADO: MAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7169fbd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO EM FACE DO EXPOSTO E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDO, NA RECLAMAÇÃO PROPOSTA POR AIREOCLIDES ALVES CONSTANTINO CONTRA MAX DOMINI SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA: A) DEFERIR O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA FORMULADO PELO RECLAMANTE. À SECRETARIA, PARA QUE PROCEDA AO REGISTRO NO PJE; B) DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTA ESPECIALIZADA, PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PACTO, BEM COMO REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EXORDIAL E A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS; C) PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DOS PEDIDOS ANTERIORES A 01/02/2021, EXTINGUINDO-OS, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; D) E, NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO RECLAMANTE NÃO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO, PARA ABSOLVER A RECLAMADA DE QUALQUER CONDENAÇÃO; E) ASSEGURAR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DO AUTOR, BEM COMO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E A RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE SERÃO SUPORTADOS PELA UNIÃO, POR MEIO DE REQUISIÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO PRECEDENTE VINCULANTE FIRMADO PELO C. TST NO JULGAMENTO DO TEMA N. 188; F) INDEFERIR A PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ; G) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE 0,5% SOBRE O VALOR DA CAUSA, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO, EX VI DO ART. 246, § 1º-C, DO CPC. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE INTEGRA O DISPOSITIVO, PARA TODOS OS FINS. CUSTAS, PELO RECLAMANTE, SOBRE O VALOR DA CAUSA, DAS QUAIS FICA ISENTO. PARTES CIENTES PELO DEJN. NADA MAIS. TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ARANHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AIREOCLIDES ALVES CONSTANTINO
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