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Publicações do processo

0000097-86.2015.8.11.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMT · 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS · Decisão

    (Processo 0000097-86.2015.8.11.0003) Vistos etc. Defiro o pedido da parte autora (Id. 242059805), intime a parte ré para que manifeste com relação ao relatório Técnico de Inspeção Ambiental nº 38/SGPA/SEMMAAP/2025 (ID 196548734), no prazo de 05 (cinco) dias, bem como informar se possui interesse na formalização de acordo ou na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Vindo a manifestação ou decorrido o prazo alhures, voltem-me conclusos para apreciação do feito. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito

    Fonte oficial

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