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Publicações do processo
0000084-31.2024.5.12.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT12
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL ATOrd 0000084-31.2024.5.12.0024 RECLAMANTE: DOUGLAS NATANAEL CARVALHO RECLAMADO: VO LICE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3269578 proferido nos autos. D E S P A C H O 1. Os cálculos de liquidação foram apresentados pelo perito, conforme ID 3c45c65. Assim, intime(m)-se as partes para impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias, devendo indicar os itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. 2. Apresentada(s) impugnação(ões), processe(m)-se, com a intimação da parte contrária para manifestação, querendo, em 8 dias. Caso seja objeto de impugnação o cálculo das contribuições previdenciárias incidentes, a União também deverá ser intimada para manifestação. Com as manifestações ou no decurso do prazo, façam-se os autos conclusos em gabinete. 3. Na forma do § 3º do art. 879 da CLT, intime-se a Procuradoria Geral Federal (PGF) para, em 10 dias, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, ciente de que, no silêncio presumir-se-á a aplicação da Portaria MF nº 582/2013. Eventual impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela União (INSS) será apreciada apenas após a garantia do Juízo. SAO BENTO DO SUL/SC, 24 de agosto de 2026. LUIS FERNANDO SILVA DE CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VO LICE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA - EFRATA INVESTIMENTOS LTDA - JAIME PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - SAM PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - PAK - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA - EFRATA PARTICIPACOES LTDA - PARCEIRAO ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ABI BELEM & CIA LTDA - JB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
Intimação
TRT12 · VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL ATOrd 0000084-31.2024.5.12.0024 RECLAMANTE: DOUGLAS NATANAEL CARVALHO RECLAMADO: VO LICE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3269578 proferido nos autos. D E S P A C H O 1. Os cálculos de liquidação foram apresentados pelo perito, conforme ID 3c45c65. Assim, intime(m)-se as partes para impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias, devendo indicar os itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. 2. Apresentada(s) impugnação(ões), processe(m)-se, com a intimação da parte contrária para manifestação, querendo, em 8 dias. Caso seja objeto de impugnação o cálculo das contribuições previdenciárias incidentes, a União também deverá ser intimada para manifestação. Com as manifestações ou no decurso do prazo, façam-se os autos conclusos em gabinete. 3. Na forma do § 3º do art. 879 da CLT, intime-se a Procuradoria Geral Federal (PGF) para, em 10 dias, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, ciente de que, no silêncio presumir-se-á a aplicação da Portaria MF nº 582/2013. Eventual impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela União (INSS) será apreciada apenas após a garantia do Juízo. SAO BENTO DO SUL/SC, 24 de agosto de 2026. LUIS FERNANDO SILVA DE CARVALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS NATANAEL CARVALHO
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