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0000081-74.2024.5.10.0851
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TST
- Publicações identificadas
- 11 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TST · 3ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: JOÃO PEDRO SILVESTRIN AIRR 0000081-74.2024.5.10.0851 AGRAVANTE: ROBERLEI GRIZ E OUTROS (4) AGRAVADO: ROBERLEI GRIZ E OUTROS (5) PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000081-74.2024.5.10.0851 AGRAVANTE: ROBERLEI GRIZ ADVOGADO: Dr. ARLI PINTO DA SILVA AGRAVANTE: ILVO GRIZ ADVOGADO: Dr. ARLI PINTO DA SILVA AGRAVANTE: ELTON DE PIERI TROIANO ADVOGADA: Dra. ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI AGRAVANTE: EDUARDO SITTA SOZZO ADVOGADO: Dr. ARLI PINTO DA SILVA AGRAVANTE: I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (em Recuperação Judicial) ADVOGADO: Dr. ARLI PINTO DA SILVA AGRAVADO: ROBERLEI GRIZ ADVOGADO: Dr. ARLI PINTO DA SILVA AGRAVADO: ILVO GRIZ ADVOGADO: Dr. ARLI PINTO DA SILVA AGRAVADO: ELTON DE PIERI TROIANO ADVOGADA: Dra. ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI AGRAVADO: EDUARDO SITTA SOZZO ADVOGADO: Dr. ARLI PINTO DA SILVA AGRAVADO: MIGUEL NASCIMENTO FILHO ADVOGADA: Dra. LETICIA DE SA NOVAES GOMES AGRAVADO: I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (em Recuperação Judicial) ADVOGADO: Dr. ARLI PINTO DA SILVA GDCJPS/Gg* D E S P A C H O Vistos. Compulsando os autos, verifica-se a existência de discussão relativa ao redirecionamento da execução contra os sócios ou diretores estatutários em razão de desconsideração da personalidade jurídica do devedor e à possibilidade de conhecimento do recurso por violação direta a preceito constitucional. Ora, a questão guarda correlação com o Tema 42 da tabela de IRR do TST, no qual o Relator, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, determinou a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes questões afetadas: “Definir i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se é possível redirecionar a execução aos sócios ou administradores de sociedades anônimas, com a instauração de ofício do IDPJ ou se é necessária a provocação da parte interessada; iii) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de sócios ou administradores de sociedades anônimas, quando ausente a regular instauração do IDPJ; iv) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC)”. Por conseguinte, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo da matéria no bojo do Tema 42 da tabela de IRR do TST. Aguarde-se em Secretaria. Publique-se. Brasília, 16 de agosto de 2026. João Pedro Silvestrin Desembargador Convocado Relator Intimado(s) / Citado(s) - ILVO GRIZ
Intimação
TST · 3ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: JOÃO PEDRO SILVESTRIN AIRR 0000081-74.2024.5.10.0851 AGRAVANTE: ROBERLEI GRIZ E OUTROS (4) AGRAVADO: ROBERLEI GRIZ E OUTROS (5) PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000081-74.2024.5.10.0851 AGRAVANTE: ROBERLEI GRIZ ADVOGADO: Dr. ARLI PINTO DA SILVA AGRAVANTE: ILVO GRIZ ADVOGADO: Dr. ARLI PINTO DA SILVA AGRAVANTE: ELTON DE PIERI TROIANO ADVOGADA: Dra. ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI AGRAVANTE: EDUARDO SITTA SOZZO ADVOGADO: Dr. ARLI PINTO DA SILVA AGRAVANTE: I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (em Recuperação Judicial) ADVOGADO: Dr. ARLI PINTO DA SILVA AGRAVADO: ROBERLEI GRIZ ADVOGADO: Dr. ARLI PINTO DA SILVA AGRAVADO: ILVO GRIZ ADVOGADO: Dr. ARLI PINTO DA SILVA AGRAVADO: ELTON DE PIERI TROIANO ADVOGADA: Dra. ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI AGRAVADO: EDUARDO SITTA SOZZO ADVOGADO: Dr. ARLI PINTO DA SILVA AGRAVADO: MIGUEL NASCIMENTO FILHO ADVOGADA: Dra. LETICIA DE SA NOVAES GOMES AGRAVADO: I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (em Recuperação Judicial) ADVOGADO: Dr. ARLI PINTO DA SILVA GDCJPS/Gg* D E S P A C H O Vistos. Compulsando os autos, verifica-se a existência de discussão relativa ao redirecionamento da execução contra os sócios ou diretores estatutários em razão de desconsideração da personalidade jurídica do devedor e à possibilidade de conhecimento do recurso por violação direta a preceito constitucional. Ora, a questão guarda correlação com o Tema 42 da tabela de IRR do TST, no qual o Relator, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, determinou a suspensão dos processos que versem sobre as seguintes questões afetadas: “Definir i) se é possível conhecer de recursos de revista em fase de cumprimento de sentença por transgressão direta e literal a preceito da Constituição, nas hipóteses em que o redirecionamento da execução se processa com fundamento nas teorias maior (art. 50 do CC) ou menor (art. 28 do CDC) da desconsideração da personalidade jurídica; ii) se é possível redirecionar a execução aos sócios ou administradores de sociedades anônimas, com a instauração de ofício do IDPJ ou se é necessária a provocação da parte interessada; iii) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens de sócios ou administradores de sociedades anônimas, quando ausente a regular instauração do IDPJ; iv) se a solução dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJs) deve observar a teoria maior (art. 50 do CC) ou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do CDC)”. Por conseguinte, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo da matéria no bojo do Tema 42 da tabela de IRR do TST. Aguarde-se em Secretaria. Publique-se. Brasília, 16 de agosto de 2026. João Pedro Silvestrin Desembargador Convocado Relator Intimado(s) / Citado(s) - ILVO GRIZ
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