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Publicações do processo
0000065-98.2003.8.26.0160
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Descalvado - 1ª Vara
Processo 0000065-98.2003.8.26.0160/01 (apensado ao processo 0000065-98.2003.8.26.0160) (016.02.0030.000065/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elias Jose Luiz - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Elias José Luiz em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. No curso da demanda, sobreveio notícia do levantamento do valor correspondente ao alvará de fl. 158 (fls. 393/395). Devidamente intimada, não houve insurgência pela parte exequente, presumindo-se a satisfação da obrigação (certidão de fl. 408). Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas na forma da lei. Os honorários já foram computados no início da execução, não havendo motivo excepcional que permita nova majoração. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (OAB 78292/SP)
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