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0000065-69.2025.8.26.0470
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Porangaba - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000065-69.2025.8.26.0470 (processo principal 1001146-12.2020.8.26.0470) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Vanda Afonso Vieira Momberg - - Carlos Mariano Ribeiro Momberg - - Pedro Afonso Ribeiro Momberg - Vistos. Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais por expressa disposição legal (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LUCAS DE LEON BARROS MEIRA (OAB 379690/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES (OAB 375280/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES (OAB 375280/SP), GUILHERME DE MELLO THIBES (OAB 375280/SP), LUCAS DE LEON BARROS MEIRA (OAB 379690/SP), LUCAS DE LEON BARROS MEIRA (OAB 379690/SP), LUIZ GUSTAVO DE MELLO GOMES NICOLAU (OAB 489955/SP), LUIZ GUSTAVO DE MELLO GOMES NICOLAU (OAB 489955/SP), LUIZ GUSTAVO DE MELLO GOMES NICOLAU (OAB 489955/SP)
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