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0000065-04.2025.5.17.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT17
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT17 · OJ de Análise de Recurso (Assessoria de Revista) · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: VALDIR DONIZETTI CAIXETA ROT 0000065-04.2025.5.17.0007 RECORRENTE: J.O. TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: EDVALDO ALVES GOMES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fef76a proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000065-04.2025.5.17.0007 - 1ª Turma Valor da condenação: R$ 312.991,15 Recorrente: Advogado(s): 1. J.O. TRANSPORTES LTDA ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS (ES25545) ZEDEQUIAS LINHARES (ES19985) Recorrido: Advogado(s): EDVALDO ALVES GOMES GUSTAVO CANI GAMA (ES10059) LETICIA DURVAL LEITE (ES29293) UDNO ZANDONADE (ES9141) RECURSO DE: J.O. TRANSPORTES LTDA Vistos, etc. Trata-se de recurso de revista da reclamada contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental por ela interposto, em face da decisão de Id 9bcf3fb da Relatora, que indeferiu pedido de justiça gratuita e conferiu à recorrente prazo de cinco dias para recolher o preparo. Contudo, incabível o recurso, o qual, segundo o art. 896 da CLT, se presta apenas para atacar “(...) decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho (...)”, situação diversa da ora em análise, em que a recorrente busca a reforma de acórdão proferido em sede de Agravo Regimental, o qual, aliás, por confirmar a decisão monocrática de Id 9bcf3fb, assume natureza nitidamente interlocutória, o que também encontra óbice no art. 893, §1º, da CLT e na súmula n.º 214 do TST. Assim, ante a inadequação da via eleita e a irrecorribilidade imediata da decisão atacada, fica obstado o processamento do presente apelo. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. /GR-17 VITORIA/ES, 09 de setembro de 2026. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - J.O. TRANSPORTES LTDA
Intimação
TRT17 · OJ de Análise de Recurso (Assessoria de Revista) · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: VALDIR DONIZETTI CAIXETA ROT 0000065-04.2025.5.17.0007 RECORRENTE: J.O. TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: EDVALDO ALVES GOMES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fef76a proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000065-04.2025.5.17.0007 - 1ª Turma Valor da condenação: R$ 312.991,15 Recorrente: Advogado(s): 1. J.O. TRANSPORTES LTDA ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS (ES25545) ZEDEQUIAS LINHARES (ES19985) Recorrido: Advogado(s): EDVALDO ALVES GOMES GUSTAVO CANI GAMA (ES10059) LETICIA DURVAL LEITE (ES29293) UDNO ZANDONADE (ES9141) RECURSO DE: J.O. TRANSPORTES LTDA Vistos, etc. Trata-se de recurso de revista da reclamada contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental por ela interposto, em face da decisão de Id 9bcf3fb da Relatora, que indeferiu pedido de justiça gratuita e conferiu à recorrente prazo de cinco dias para recolher o preparo. Contudo, incabível o recurso, o qual, segundo o art. 896 da CLT, se presta apenas para atacar “(...) decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho (...)”, situação diversa da ora em análise, em que a recorrente busca a reforma de acórdão proferido em sede de Agravo Regimental, o qual, aliás, por confirmar a decisão monocrática de Id 9bcf3fb, assume natureza nitidamente interlocutória, o que também encontra óbice no art. 893, §1º, da CLT e na súmula n.º 214 do TST. Assim, ante a inadequação da via eleita e a irrecorribilidade imediata da decisão atacada, fica obstado o processamento do presente apelo. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. /GR-17 VITORIA/ES, 09 de setembro de 2026. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO ALVES GOMES
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