0000061-43.2019.5.19.0064

Intimação

TRT19 · Vara do Trabalho de Penedo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PENEDO ATSum 0000061-43.2019.5.19.0064 AUTOR: ANTONIO ANGELO DOS PASSOS RÉU: NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12de6a7 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de liberação de valores existentes nos autos, conforme identificado na listagem decorrente do Ofício n.º 32/2026/SCR, da Corregedoria Regional deste Tribunal, por conta do chamado "Projeto Garimpo" (Provimento CR/TRT19 N° 01/2026). Verifica o Juízo que o valor existente diz respeito ao saldo do depósito judicial decorrente de SISBAJUD realizado em desfavor de NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP (CNPJ 12.762.007/0001-20), conforme Id afd6142, ainda pendente de liberação em seu favor, vez que a execução foi extinta, por sentença, em razão da quitação do débito. Ante o estado do processo, decide este Juízo: 1) Libere-se em favor de NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP (CNPJ 12.762.007/0001-20) o saldo do depósito judicial de id afd6142, pelo que deverá o citado reclamado informar seus dados bancários (dados bancários da empresa) no prazo de 5 dias, após o que o Setor de Pagamento deverá expedir o competente alvará, vez que é praxe deste Juízo liberar o crédito diretamente ao credor. 2) Decorrido o prazo sem os dados bancários da empresa, fica a Secretaria autorizada a realizar o SISBAJUD reverso para localização de conta bancária ativa de titularidade da empresa credora. 3) Efetivado o pagamento, voltem os autos ao arquivo. PENEDO/AL, 25 de agosto de 2026. CLAUDIO MARCIO LIMA DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NORTH ENGENHARIA LTDA - EPP