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0000056-65.2026.5.23.0031
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT23
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE CÁCERES · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATOrd 0000056-65.2026.5.23.0031 RECLAMANTE: ROBERT OLIVEIRA DE ALMEIDA RECLAMADO: AUTO POSTO SARITA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16365ad proferida nos autos. DECISÃO Não há incidente de suspeição no presente feito. Como se não bastasse, noutros autos, a exemplo do que gerou o incidente ExcSusp 0000826-54.2026.5.23.0000, constou da decisão do relator: "recebo a exceção sem efeito suspensivo, razão pela qual os trâmites processuais deverão prosseguir regularmente.". Nesse contexto, Satisfeitos os pressupostos recursais da tempestividade, o Juízo recebe o recurso ordinário da parte autora. A ré REDE STOCK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PRESIDENTE MARQUES LTDA interpôs Recurso Ordinário à Id - 66285e0. O apelo é tempestivo, conforme se verifica na aba expedientes do processo. Quanto ao preparo recursal, haja vista que a ré pleiteia diretamente à segunda instância o benefício da justiça gratuita (CLT, Art. 790, § 4º, sem prova por meio de documento de contabilidade para comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo), por ora, fica dispensada do recolhimento do valor do depósito do recurso ordinário (CLT, Art. 899, § 10), cabendo ao Eg. TRT23 a análise do pedido, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC. Portanto, recebe-se o recurso ordinário da ré. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal, em relação ao recurso ordinário da parte adversa. Decorrido o prazo, com / sem as contrarrazões, remetam os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com nossas saudações. CACERES/MT, 14 de setembro de 2026. ANESIO YSSAO YAMAMURA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERT OLIVEIRA DE ALMEIDA
Intimação
TRT23 · VARA DO TRABALHO DE CÁCERES · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ATOrd 0000056-65.2026.5.23.0031 RECLAMANTE: ROBERT OLIVEIRA DE ALMEIDA RECLAMADO: AUTO POSTO SARITA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16365ad proferida nos autos. DECISÃO Não há incidente de suspeição no presente feito. Como se não bastasse, noutros autos, a exemplo do que gerou o incidente ExcSusp 0000826-54.2026.5.23.0000, constou da decisão do relator: "recebo a exceção sem efeito suspensivo, razão pela qual os trâmites processuais deverão prosseguir regularmente.". Nesse contexto, Satisfeitos os pressupostos recursais da tempestividade, o Juízo recebe o recurso ordinário da parte autora. A ré REDE STOCK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PRESIDENTE MARQUES LTDA interpôs Recurso Ordinário à Id - 66285e0. O apelo é tempestivo, conforme se verifica na aba expedientes do processo. Quanto ao preparo recursal, haja vista que a ré pleiteia diretamente à segunda instância o benefício da justiça gratuita (CLT, Art. 790, § 4º, sem prova por meio de documento de contabilidade para comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo), por ora, fica dispensada do recolhimento do valor do depósito do recurso ordinário (CLT, Art. 899, § 10), cabendo ao Eg. TRT23 a análise do pedido, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC. Portanto, recebe-se o recurso ordinário da ré. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal, em relação ao recurso ordinário da parte adversa. Decorrido o prazo, com / sem as contrarrazões, remetam os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com nossas saudações. CACERES/MT, 14 de setembro de 2026. ANESIO YSSAO YAMAMURA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REDE STOCK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PRESIDENTE MARQUES LTDA - JONATAS EDUARDO DE MIRANDA CAMPOS - MOACYR DA SILVA BARBOSA NETO - POSTO BADU 3 LTDA - AUTO POSTO SARITA LTDA
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