0000053-52.2016.8.04.6300

Intimação

TJAM · 1ª Vara da Comarca de Parintins - Criminal · Decisão

Ante o exposto, DETERMINO o desmembramento do presente feito com relação ao acusado FRANCEILSON MARINHO LAGO, com a consequente suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação a ele (CPP, art. 366) nos autos desmembrados, devendo ser lançada a movimentação de suspensão naquele feito e RATIFICO o recebimento da denúncia e DETERMINO o prosseguimento da presente ação penal com relação ao acusado ARISON DA SILVA SANTOS. Remeta-se, outrossim, à DPE/AM para que informe endereço atualizado do réu Arison, que, segundo a resposta à acusação, compareceu espontaneamente à sede após ser citado por edital. De fato, não é possível identificar em qual dos endereços poderia o réu ser localizado para fins de intimação futura para audiência de instrução e julgamento. Designe-se audiência de instrução e julgamento em relação ao réu Arison da Silva Santos, conforme disponibilidade da pauta (CPP, art. 399). Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e as testemunhas de defesa, caso requerida a intimação. Defiro, desde logo, a apresentação de testemunhas de defesa durante a instrução, desde que compareçam ao ato independentemente de intimação, que serão ouvidas como testemunhas do juízo (CPP, art. 209, caput). Caso o acusado esteja preso, deverá ser pessoalmente intimado e requisitada sua apresentação à autoridade policial local. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita e as prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Expedientes necessários. Ciência ao MPE/AM e à DPE/AM. Int.