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Publicações do processo
0000048-64.2026.8.26.0319
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa
Processo 0000048-64.2026.8.26.0319 (apensado ao processo 1002813-25.2025.8.26.0319) (processo principal 1002813-25.2025.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Ana Paula Belei Bodo - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública é isenta do pagamento de custas e despesas processuais, nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Publique-se e intime-se. - ADV: ANA PAULA BELEI BODO (OAB 243387/SP), JORGE ALEXANDRE LANGONA (OAB 249180/SP), RODRIGO FÁVARO (OAB 224489/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA (OAB 240177/SP)
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