0000047-95.2026.8.25.0064

Intimação

TJSE · Riachuelo · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202681000049 NÚMERO ÚNICO: 0000047-95.2026.8.25.0064 REQUERENTE : CLAUDIO DO CARMO ADV. : JEANNE LIMA DE ALMEIDA - OAB: 14656-SE REQUERIDO : VALQUÍRIA DE SANTANA BEZERRA ADV. : JOSIELMA CRUZ DO NASCIMENTO - OAB: 13158-SE INTERESSADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE P. 171, DESTITUO A ADVOGADA DATIVA NOMEADA JEANNE LIMA DE ALMEIDA -- 14656/SE, EM RAZÃO DA INFORMAÇÃO PELO REQUERIDO DE QUE A MESMA SOLICITOU SUA SAÍDA DO CASO, E DETERMINO A NOMEAÇÃO DE NOVO DEFENSOR/A DATIVO/A PARA A PARTE CLAUDIO DO CARMO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA COMARCA E A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR A DEFESA DO REQUERIDO QUE FIGURA NO PRESENTE FEITO, DEVENDO ESTE/A SER CIENTIFICADO/A, PELA IMPRENSA, ACERCA DESTA NOMEAÇÃO, ASSIM COMO PARA DIZER SE TÊM INTERESSE EM ACEITAR O MÚNUS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E, NO MESMO LAPSO TEMPORAL, APRESENTAR O RECURSO A SENTENÇA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA ALUDIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS.