0000047-32.2026.8.25.0085

Intimação

TJSE · 7º Juizado Especial Cível de Aracaju · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202640800037 NÚMERO ÚNICO: 0000047-32.2026.8.25.0085 EXEQUENTE : CLEANE DA CONCEIÇÃO SANTOS EXECUTADO : CANAL DE PIRACICABA - POLITICA SP ADV. : ALESSANDRA REGINA MELLEGA - OAB: 287300-SP SENTENÇA....: VISTOS, ETC. FICA DISPENSADO NA FORMA DO ART. 38, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, CUMPRIU-SE A OBRIGAÇÃO EXECUTADO. ASSIM NÃO HÁ MAIS MOTIVOS PARA O PRESENTE FEITO CONTINUAR TRAMITANDO NESTE JUIZADO. CONSOANTE ESTABELECE O ART. 924,II, DO CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AOS JUIZADOS POR FORÇA DO ART. 52, CAPUT, DA LEI 9099/95, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO “QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO”. ISTO POSTO, EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 924,II, DO CPC SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.