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0000045-94.2004.8.05.0051
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- Tribunal
- TJBA
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- ago/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000045-94.2004.8.05.0051 AUTOR: RAIMUNDO NONATO FARIAS MAGALHAES e outros Representante(s): MILTON PEREIRA PINTO registrado(a) civilmente como MILTON PEREIRA PINTO (OAB:BA19225) REU: NELSON DE BARROS SOUTINHO JUNIOR e outros Representante(s): MARCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:PE15093) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados, bem como que há custas pendentes de pagamento e que apesar de intimada, a parte FUSTE FUNDACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME e NELSON DE BARROS SOUTINHO JÚNIOR não as recolheram. CERTIFICO AINDA, que as peças essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. Laís Pinho dos Santos Dantas Estagiária de Pós Graduação de Direito COORDENAÇÃO DO NBCCR
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