0000045-51.2021.5.14.0002

Edital

TRT14 · DEPRPVH

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000045-51.2021.5.14.0002 RECLAMANTE: OVIDIO PEREIRA DA MATA NETO RECLAMADO: TOLEDO INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELI - EPP E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho RAFAEL ELY, na titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, fica a(o) reclamada(o), MARCOS FRANCISCO DA SILVA, CPF: 831.282.552-53, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITADO na forma do artigo 880, da CLT para pagar o valor de R$2.234,58, no prazo de 48 horas, ou indicar bens suscetíveis de penhora, para garantia do Juízo, observada a gradação legal, sob pena de execução, nos termos da decisão ID 5de2a83, abaixo transcrito: DECISÃO – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. I- Homologo os cálculos de Id 3c20311 fixando o valor total da execução em R$2.234,58 II – Registre-se o fluxo da fase de execução; III – Assim, considerando a norma do artigo 513, §2º, inciso I do CPC, fica citado MARCOS FRANCISCO DA SILVA, CPF 831.282.552-53 por edital, para pagar o valor de R$2.234,58, no prazo de 48 horas, ou indicar bens suscetíveis de penhora, para garantia do Juízo, observada a gradação legal. IV – Transcorrido in albis o prazo de 48 horas, com fundamento no art.854 do Código de Processo Civil, determino o bloqueio de valores da parte executada, via SISBAJUD; V – Havendo bloqueio de valores acima dos valores devidos, a Secretaria deverá adotar as providências necessárias para desbloquear o excedente,no prazo de 24 horas; VI – Nos termos do art.884 da Consolidação das Leis do Trabalho, garantida a execução, intime-se a parte executada para, caso queira,apresentar embargos no prazo de 5 (cinco) dias; VII – Apresentados embargos à execução, venham os autos conclusos para decisão; VIII – Não apresentados os embargos, certifique à Secretaria e adote as providências necessárias ao pagamento do crédito líquido da exequente e ao recolhimento das custas processuais e contribuições previdenciárias. PORTO VELHO/RO, 17 de agosto de 2026. RAFAEL ELY Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a) é passado o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN - Caderno Judiciário da 14ª Região). PORTO VELHO/RO, 04 de setembro de 2026. WANILDA GOMES DE SOUSA Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS FRANCISCO DA SILVA