0000041-17.1998.8.12.0037

Intimação

TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão

Apelação Cível nº 0000041-17.1998.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Desª Ana Carolina Ali Garcia Apelante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems. Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Advogada: Júlia Reche Mendonça (OAB: 29750/MS) Advogada: Maitê Nascimento Lima (OAB: 22855/MS) Apelado: Eva Lourenço da Silva Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Nilza Freitas Rezende Bento Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelado: Izabel Maria da Cruz Carvalho Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelado: Ivete Maria Tramarim de Araujo Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Maria Javounhei Duarte de Oliveira Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelado: Antonio de Jesus Nonato Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelado: Antônio Enes Nonato Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Aparecida de Fátima Del Pino Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelado: Augusto Benedito Trombini Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Aurena Cordeiro Claro Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Carmem Regina Maran Giunco Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Cleonice Messias dos Anjos Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Esteva Monteiro da Silva Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Jeruza Veríssimo Sangalli Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelado: José Azarias Freire de Souza Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Lenir Rezende de Paula Mello Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelado: Luiz Imai Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Luzia Nascimento Nonato Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Magaly Veiga de Lara Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelado: Manoel Gonçalves Barbosa Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Maria de Lourdes Basquerotto Gama Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Maria Jose de Souza Freire Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Maria Marques Nonato Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Marina Sabino de Matos Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Marlene Ribeiro Gonella Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Rosalina Medeiros dos Santos Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelado: Rosely Aparecida Busnardo Bertonc Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelado: Rubens Crespo Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelado: Sidnei Gentil Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Sonia Suely da Silva Gonçalves Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Vera Lucia Carrilho Cassavara Advogada: Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB: 11789/MS) Apelada: Zenilda Guimarães Costa Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/09/2026.