0000040-09.2026.4.05.8402

Intimação

TRF5 · 9ª Vara Federal RN · INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000040-09.2026.4.05.8402 AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO ADVOGADO do(a) AUTOR: ROMULO MAIA DE BRITO - RN20911 ADVOGADO do(a) AUTOR: EMMANUEL MATHEUS DE ARAUJO DANTAS - RN15561 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte autora em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. São causas de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51 da Lei n° 9.099, in verbis: "Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;" No presente caso, a parte autora, apesar de intimada, não compareceu à audiência de instrução, não tendo apresentado, até a presente data, qualquer justificativa para tanto. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei n° 9.099/95. Custas e honorários indevidos em primeiro grau de jurisdição. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. Caicó/RN, data da assinatura no sistema. CAIO DINIZ FONSECA Juiz Federal Substituto na 9ª Vara/SJRN