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0000033-39.2017.8.03.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
AgRg no AREsp 2741592/AP (2024/0334535-0) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ AGRAVADO:JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO AGRAVADO:PAULO JOSÉ RAMOS ADVOGADO:RAFAELA PRISCILA BORGES JARA GOMES - AP002657 AGRAVADO:EIDER PENA PESTANA AGRAVADO:WILSON NUNES DE MORAIS AGRAVADO:JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/08/2026 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
AgRg no AREsp 2741592/AP (2024/0334535-0) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO AGRAVADO:PAULO JOSÉ RAMOS ADVOGADO:RAFAELA PRISCILA BORGES JARA GOMES - AP002657 AGRAVADO:EIDER PENA PESTANA AGRAVADO:WILSON NUNES DE MORAIS AGRAVADO:JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 04/08/2026 - Resultado de julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator.
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