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0000026-14.2026.8.26.0575
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara
Processo 0000026-14.2026.8.26.0575 (processo principal 3000543-22.2013.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Luís Antônio André - Vistos.Vistos. Considerando que a parte autoraestarecebendo benefícioconcedidoadministrativamente, mas pretende a simulação do benefício judicial para exercer seudireito de escolha, e, diante da manifestação deconcordância doINSS, defiro aexpedição de ofício aoCEAB/DJ doINSS, solicitando a implantaçãopro forma(semefeitos financeiros) do benefício judicial em favor do autor,com informação acerca daRMI, evolução da RMA até acompetência atual e data decessação (DCB) na vésperadaconcessão do benefício administrativo. O ofício deverá ser instruídocom ascópias necessárias aocumprimento dojulgado e cópia de fls. 81/84 e 95/96, e encaminhado pela Serventia, por e-mail, àquelaunidade administrativa doINSS(elabdj.gexsbv@inss.gov.br). Com a resposta, intime-se a parte autora para exercer seu direito de escolha. Após, abra-se vista à Procuradoria Federal pelo Portal Eletrônico,conformerequerido. Int.. - ADV: CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP), MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP)
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