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Publicações do processo
0000014-70.1996.4.01.3100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF1 · 1ª Vara Federal Cível da SJAP · Despacho
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000014-70.1996.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Intimem-se novamente os executados, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá e a Procuradoria Geral Federal para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Defiro o pedido formulado pelo exequente no item 1 da petição de ID 2241117731. 3 - Intime-se a União Federal para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT/SRT-MGI) concluiu a análise dos pedidos de transposição, em estrito cumprimento ao item 7 do acordo (ID 2220508655) e, em caso negativo, apresentar a devida justificativa. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
Intimação
TRF1 · 1ª Vara Federal Cível da SJAP · Despacho
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000014-70.1996.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Intimem-se novamente os executados, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá e a Procuradoria Geral Federal para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Defiro o pedido formulado pelo exequente no item 1 da petição de ID 2241117731. 3 - Intime-se a União Federal para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT/SRT-MGI) concluiu a análise dos pedidos de transposição, em estrito cumprimento ao item 7 do acordo (ID 2220508655) e, em caso negativo, apresentar a devida justificativa. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
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