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TJSP · Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única
Processo 0000012-11.2026.8.26.0549 (processo principal 1001047-57.2024.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Samoel Domiciano - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Samoel Domiciano em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A. No curso do cumprimento de sentença, a parte executada comprovou o depósito judicial do valor exequendo, tendo sido posteriormente deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente. A parte exequente foi intimada para manifestar-se acerca da satisfação integral do crédito e da consequente quitação do débito, permanecendo silente. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando o depósito judicial realizado pela parte executada, o levantamento dos valores pela parte exequente e a ausência de insurgência quanto à satisfação da obrigação, de rigor a extinção do cumprimento de sentença. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais pendentes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP)
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